Home- busca: Codigo de Processo Penal Militar
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:30
Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal
Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:25
Menos superlotação nos presídios. Detração na sentença
O projeto de lei, que deve ser votado ainda pelo Plenário, favorece o réu que tenha cumprido prisão provisória, administrativa ou internação durante o processo
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:56
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
O colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:19
STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
O recurso foi interposto contra decisão da Quinta Turma que rejeitou um pedido de trancamento da ação penal que apura os fatos.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:15
Acusado de estelionato preso por revelia pede revogação da prisão
O acusado pede liminar para ser solto imediatamente e, no mérito, quer responder em liberdade à ação penal em trâmite naquela comarca
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58
Por falta de fundamentação na prisão, condenado pelo golpe do bilhete premiado recorrerá em liberdade
A prisão já havia sido revogada no curso do processo e a sentença condenatória não poderia
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:17
Ministros do Supremo Tribunal Federal admitem que podem rever termos da delação da JBS
Ministros do Supremo reconhecem que cabe revisão do acordo que deu imunidade penal aos irmãos
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 09:29
Prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular é ilícita
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:30
Prefeito de quadra terá que replantar todas as árvores que cortou
A decisão evita o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico
Réu preso e defensor dativo. Sentença condenatória. Intimações pessoais.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55
No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica
ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Prisão temporária
Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:15
Procurador critica demora na prisão dos condenados do mensalão
Roberto Gurgel lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:20
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família
O processo foi arquivado provisoriamente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Recurso administrativo. Juiz classista aposentado.
Processo administrativo disciplinar. Prescrição. Prazo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:05
Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.
Processo civil. Recurso especial. Ausente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:08
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Cópias do processo não autenticadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.
Processo civil. agravo regimental. intempestividade
